Ministério Público confirma legalidade na distribuição de ovos de chocolate pela Prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) considerou legal o programa da Prefeitura de Guarulhos que distribuiu 119 mil ovos de Páscoa a todos aos alunos da rede municipal de ensino em 2022. O projeto, que virou lei no último dia 29 de dezembro, tem o objetivo de integrar e acolher os estudantes de modo que eles tenham as mesmas oportunidades que as outras crianças da cidade. A mesma lei (8.099/22) prevê ainda a distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos em todos os meses de dezembro.

Na decisão, a promotoria considerou que a Prefeitura invocou direitos fundamentais inerentes às pessoas e levou em consideração a proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a utilização do espaço escolar para propiciar aulas com brincadeiras e comemorações em decorrência do momento atípico vivido nos últimos anos, ou seja, a pandemia.

“Assim, como forma de trabalhar as manifestações culturais, como a Páscoa e seu significado, além das atividades específicas pedagógicas pertinentes à ação, justificou-se a aquisição dos ovos de Páscoa”, afirma a sentença. A promotoria considerou ainda que a administração municipal não ofereceu de forma inadequada os serviços previstos em programas específicos vinculados à educação básica.

O programa

Em abril de 2022 a Prefeitura de Guarulhos distribuiu ovos de Páscoa de 180 gramas cada para os 119 mil alunos da rede municipal de ensino, o que incluiu itens para crianças com restrições alimentares, como intolerantes à lactose e diabéticos. A compra obedeceu a todos os trâmites da lei de licitações, o que foi referendado agora pelo MPE. Ao final, verificou-se que os ovos foram adquiridos por valores em média 50% menores do que os praticados no mercado, respeitando a economicidade, princípio expresso na Constituição Federal.

A distribuição dos chocolates ocorreu de forma organizada em todas as unidades escolares da Prefeitura, ação que propiciou momentos de alegria para as crianças e suas famílias, que foram surpreendidas positivamente com os ovos, haja vista que muitas delas não tinham condições de adquirir os produtos. A entrega voltará a ocorrer na Páscoa deste ano, da mesma forma que os brinquedos serão entregues a todas as crianças da rede no final do ano.