O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (6) a prorrogação no abastecimento ininterrupto de água e gás natural, em caso de inadimplência, até o mês de julho. O Estado está em tratativas também para extensão da medida no fornecimento de energia elétrica. As ações garantem serviços essenciais, especialmente à população de baixa renda, e são fundamentais no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

“O Governo de São Paulo garante a não interrupção do fornecimento dos serviços essenciais para as pessoas de baixa renda. Elas estarão protegidas pela negociação do Governo de Estado de São Paulo com os concessionários desses serviços. Não há imposição. Há entendimento, razão, compaixão e compreensão. Essa é a forma que o Governo de São Paulo tem adotado como um dos princípios da sua conduta nesta pandemia. A suspensão dos cortes destes serviços beneficia mais de dois milhões de pessoas em todo o estado”, ressaltou o Governador João Doria.

O acordo foi selado após diálogo entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) com as empresas Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), Gás Natural São Paulo Sul (Naturgy), Gás Brasiliano Distribuidora e a Sabesp.

A interrupção de gás poderá ocorrer apenas em casos de emergência, e não por inadimplência. Além disso, as famílias com benefício das tarifas Residencial Social e Residencial Favela terão isenção do pagamento das contas de água. As medidas, que eram válidas até o mês de junho, foram estendidas até o dia 30 de julho.

Também houve redução nas tarifas do gás canalizado das três concessionárias em todos os segmentos. Na Região Metropolitana de São Paulo, a diminuição será de até 14,6%. No interior, pode chegar a 28%. A decisão beneficia hospitais, casas de saúde e demais usuários dedicados às atividades médico-hospitalares envolvidos no esforço de combate à crise sanitária, além dos segmentos residencial e comercial, de acordo com a taxa de consumo. Serão beneficiados 2,1 milhões de clientes paulistas.

Regras e benefícios

Para os clientes da Comgás no segmento residencial, a suspensão é para quem tem consumo médio de até 17 m³/mês, considerando a média observada em 2020. Já no segmento comercial, o benefício vale para quem tem consumo médio de até 150 m³/mês, considerando a média observada no segundo semestre de 2019.

Já para os clientes da Naturgy e Gás Brasiliano, a medida será destinada a quem tem com consumo médio de até 500 m³/mês em 2020 no segmento residencial e de até 500 m³/mês no segundo semestre de 2019 para o segmento comercial.

Os encargos e multas das contas de consumo emitidas serão cobrados somente depois de 30 de julho de 2020, mas continuarão a incidir desde eventual inadimplência.

Take-or-pay

As três companhias também estão autorizadas a suspender até 31 de julho a cobrança de valores devidos pelos usuários industriais a título de volume mínimo contratado e não retirado (take-or-pay). A Arsesp acompanhará os impactos técnicos e econômico-financeiros da pandemia da COVID-19 e, se necessário, poderá adotar medidas adicionais.

Água

A Sabesp prorrogou a isenção do pagamento das contas de mais de 2 milhões de pessoas em todo o estado que têm o benefício das tarifas Residencial Social e Residencial Favela. A medida está vigente desde abril e, de lá para cá, também estão interrompidos os cortes no fornecimento de água para esses beneficiários da tarifa social.

Para todos os consumidores, a companhia ampliou prazo para medidas de cobrança e tem disponibilizado negociações especiais e ampliação da regra de negociação de débitos em aberto para pagamento em dez parcelas mensais.

Energia elétrica

Visando proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade social dos efeitos da pandemia e garantir retomada sustentada das atividades econômicas, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente solicitou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a suspensão do corte do fornecimento de energia elétrica – também até 31 de julho – para residências e serviços essenciais, tais como médico-hospitalares, de saneamento, postos policiais e unidades operacionais de transporte coletivo. A Aneel analisa o pedido.

Trabalho contínuo

Desde o início da pandemia, o Governo de São Paulo vem adotando uma série de medidas para reduzir os impactos socioeconômicos sobre a população. Além de negociações com empresas e agências reguladoras para garantir o abastecimento de água, energia elétrica e gás natural, a gestão viabilizou também doações de 8 mil cargas de gás de cozinha na zona leste de São Paulo, cerca de 5 mil caixas d’água, lavagens nas ruas e instalação de lavatórios em parceria com as prefeituras, entre outras.