Manifestantes agitaram a Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), na Câmara de Guarulhos, em protesto contra o Projeto de Lei 4.865/2017, do Executivo, que cria novas regras para a concessão de serviços públicos. Após 30 minutos do início da Sessão, os trabalhos foram interrompidos pelo barulho de apitos, gritos de ordem e faixas com críticas às propostas do governo.
O vereador Edmilson Souza (PT) solicitou uma audiência pública para ampliar o debate sobre o PL. “Existe nesse projeto um risco real de privatização dos serviços públicos e de diminuição da quantidade de servidores concursados através de plano de demissão voluntária”, alertou. O vereador falou que o governo vai privatizar praças, funerárias e serviços de transporte. “Quero refrescar a memória de vocês, o prefeito esteve em cima do caminhão de som para defender os servidores públicos e agora quer prejudicar a categoria”, declarou Souza.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal (Stap), Pedro Zanotti Filho também falou na Tribuna Livre sobre o projeto do Executivo. “Ninguém vai explorar área pública de graça, vai para ganhar; então vai cobrar taxa para entrar no Zoológico, vai criar ingresso para entrar no Bosque Maia; e a população vai ter que pagar.”
Zanotti também discorreu sobre a transferência do poder de fiscalização do Legislativo para auditorias terceirizadas, contratadas pelos próprios prestadores de serviço. “Na proposta, o empresário vai poder explorar o espaço público, tirar a capacidade da Câmara de fiscalizar, cobrar ingresso e ainda contratar um amigo para avaliar seu serviço.” O presidente do Stap explicou que projetos semelhantes foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Sessões Extraordinárias
O presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), convocou Sessões Extraordinárias para a próxima segunda-feira, 9 de outubro, às 9 horas. Serão votados os seguintes PLs: 4.865/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no Plano Municipal de Modernização Administrativa; 4.809/2017, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 90 milhões; 4.817/2017, que dispõe sobre a criação do Cadastro Informativo Municipal (Cadin); e Substitutivo nº 2 ao PL 4.928/2017, que altera a estrutura administrativa e organizacional da Câmara.
Além do pacote de projetos que já estava na pauta anterior, também serão votados outros dois itens: PL 5.026/2017, que dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 7576, de 06/07/2017, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2018 e PL 5.027/2017, que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
Ordem do Dia
Quatro itens foram votados na Ordem do Dia: Substitutivo nº 2 ao PL 967/2013, que dispõe sobre a criação do programa Ronda Saúde; Substitutivo nº 1 ao PL 1.033/2017, que amplia o funcionamento das UBSs para os sábados; Substitutivo nº 1 ao PL 4.122/2017, que muda o nome da Estrada da Olaria para Estrada João Pannocchia Molina; e o PL 4.809/2017, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional e está na pauta da Extraordinária para segunda votação.
Grande Expediente
No Grande Expediente foram deliberados 29 Requerimentos, entre eles 4.757/2017, de Janete Rocha Pietá, que solicita informações sobre a quantidade de óbitos ocorridos no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente no dia 18 de setembro de 2017, devido à queda de energia elétrica; 4.765/2017 de Sérgio Magnum, que solicita informações referentes aos valores pagos pelas contratações de shows e eventos artísticos em datas comemorativas; e 4.786/2017, de Rômulo Ornelas (PT), que solicita informações sobre o número de médicos que atuam na rede pública municipal, inclusive, os contratados por organizações sociais.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o munícipe Emerson dos Santos falou sobre a falta de iluminação pública, no Jardim Adriana. “Pagamos uma taxa de iluminação pública num lugar que não tem nem poste, então onde está o dinheiro arrecadado?”, questionou. Santos disse que não dá para enxergar os próprios filhos na rua quando voltam da escola no período noturno.
O munícipe André Alves reclamou da falta de acessibilidade, ausência de rampas de acesso e da altura das janelas nos apartamentos entregues para deficientes no condomínio Parque das Aldeias. Segundo Alves, falta rampa de acesso até no ponto de ônibus, que está ao lado de um poste. “Quase fui atropelado porque não dá para colocar a cadeira de rodas na calçada e sou obrigado a transitar pela rua, junto com os carros, num lugar mal iluminado.” André também disse que muitos ônibus estão com problemas de manutenção nas plataformas de elevação para cadeira de rodas.
Pequeno Expediente
O vereador suplente Tico Emerson (PP) disse que a cidade ganhou mais quatro viaturas novas para atendimento do Samu na última quarta-feira (4), por intermédio de requerimento do vereador Paulo Roberto (PP).
O vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) reclamou sobre a redução das vagas para atendimento odontológico nas unidades públicas de saúde. “Os dados estão maquiados, a Prefeitura fala que ocorreu um aumento de 9% no atendimento odontológico, mas há um decréscimo nas Unidades Básicas de Saúde”, criticou Ornelas.