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Projeto de modernização da Prefeitura ainda rende debates na Câmara

Projeto de modernização da Prefeitura ainda rende debates na Câmara

Boa parte da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (17) foi marcada pela discussão entre oposição e situação a respeito dos desdobramentos da aprovação pelo Legislativo do Substitutivo nº 1 ao PL 4865/2017, do Executivo, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Modernização Administrativa. A pedido da vereadora Genilda Bernardes (PT), a Justiça suspendeu os efeitos do dispositivo por 30 dias.

O juiz Rafael Tocantins, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos do Tribunal de Justiça do Estado, deu a sentença. A iniciativa de Genilda aconteceu ainda durante a votação, na Sessão Extraordinária do dia 9 de outubro. “A proposta do prefeito é um código, ou seja, um conjunto de leis que tratam de concessão, privatização, alienação, com itens que ferem até a Constituição Federal, tem que ter um prazo de 30 dias de avaliação dos parlamentares, audiências públicas, uma ampla discussão”, explicou a vereadora. “Esperamos que a Prefeitura reapresente sua proposta, desmembrada em temáticas diferentes, permitindo a discussão com a sociedade e depois o debate entre os vereadores”, acrescentou.

O líder do governo, vereador Eduardo Carneiro (PSB), não viu motivos para a suspensão do projeto aprovado pela Câmara. “É uma proposta que moderniza Guarulhos, amplamente discutida, votada e aprovada pela maioria dos vereadores”, afirmou. “A oposição tem todo o direito de tentar barrá-la, como o fez durante a Sessão Extraordinária, com várias interrupções, faz parte do jogo democrático”, salientou Eduardo Carneiro. Geraldo Celestino (PSDB), foi mais enfático: “O PT foi governo durante 16 anos e deixou uma dívida enorme para o prefeito Guti, e não quer ver a cidade crescer; o prefeito está fazendo um ótimo governo, tentando recuperar Guarulhos”.

Ordem do Dia

Com a discussão, o Grande Expediente se resumiu à deliberação favorável de dois Requerimentos para a Prefeitura, ambos assinados por Edmilson Souza (PT): o 4801/2017, solicitando informações sobre os reparos feitos na iluminação pública pela empresa Terwan, e as despesas referentes ao contrato; e o 4803/2017, sobre o custo total dos anúncios do Saae nos ônibus da cidade.

Na Ordem do Dia, quatro itens foram discutidos e votados:

- Veto Total do PL 327/2009 (Prof. Rômulo Ornelas, PT), que estabelece normas para a realização de compras públicas sustentáveis, teve mantido o veto;

- PL 3951/2013 (Carol Ribeiro, PMDB), que institui campanha educativa "Multa Moral", para que os motoristas respeitem as vagas destinadas a deficientes e idosos, em primeira votação; foi aprovado;

- PL 2364/2014 (Dr. Laércio Sandes, DEM), que obriga as edificações a tornar públicos os nomes dos autores de seus projetos de arquitetura, em primeira votação; foi aprovado

- PL 1948/2015 (Maurício Brinquinho, PT), que proíbe a parada e estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos onde houver corredores ou faixas exclusivas para ônibus, em primeira votação, foi aprovado;

- PL 3737/2017 (Jorge Tadeu, PMDB), que altera a Lei 7470/2016, instituindo o Dia da Conscientização da Fibromialgia, em primeira votação, foi aprovado.

Pequeno Expediente

No início da Sessão, no Pequeno Expediente, Dr. Alexandre Dentista (PSDC) cumprimentou o novo conselho gestor eleito do Samu e comentou sobre as dificuldades que este serviço tem enfrentado para atender adequadamente a população. Janete Rocha Pietá (PT) lembrou, por ocasião do Dia do Pão, 16 de outubro, os avanços do governo Lula (PT, 2003-2010) no combate à fome e disse torcer para que Guti (PSB) não reproduza a solução do prefeito paulistano Doria (PSDB), que planeja distribuir alimentos processados industrialmente, lembrando ração animal, para a população pobre. O também petista Professor Rômulo Ornelas (PT), afirmou que a atual gestão municipal piorou a Saúde, citando a falta de medicamentos gratuitos para a população nos postos de saúde. Zé Luiz, também do PT, falou sobre audiência pública marcada para a noite da próxima sexta-feira (20), que discutirá o fechamento de agências da Caixa na cidade.

Na Tribuna Livre, a palavra, por dez minutos, foi reservada ao munícipe Pedro Gomes de Oliveira Filho. Na condição de conselheiro titular eleito do Samu, ele fez críticas à Saúde do Município. Destacou projeto de Lei parado na Câmara que trata da gratificação dos condutores do Samu, e que, segundo ele, melhoraria as condições de trabalho destes profissionais.