Boa parte da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (17) foi marcada pela discussão entre oposição e situação a respeito dos desdobramentos da aprovação pelo Legislativo do Substitutivo nº 1 ao PL 4865/2017, do Executivo, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Modernização Administrativa. A pedido da vereadora Genilda Bernardes (PT), a Justiça suspendeu os efeitos do dispositivo por 30 dias.
O juiz Rafael Tocantins, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos do Tribunal de Justiça do Estado, deu a sentença. A iniciativa de Genilda aconteceu ainda durante a votação, na Sessão Extraordinária do dia 9 de outubro. “A proposta do prefeito é um código, ou seja, um conjunto de leis que tratam de concessão, privatização, alienação, com itens que ferem até a Constituição Federal, tem que ter um prazo de 30 dias de avaliação dos parlamentares, audiências públicas, uma ampla discussão”, explicou a vereadora. “Esperamos que a Prefeitura reapresente sua proposta, desmembrada em temáticas diferentes, permitindo a discussão com a sociedade e depois o debate entre os vereadores”, acrescentou.
O líder do governo, vereador Eduardo Carneiro (PSB), não viu motivos para a suspensão do projeto aprovado pela Câmara. “É uma proposta que moderniza Guarulhos, amplamente discutida, votada e aprovada pela maioria dos vereadores”, afirmou. “A oposição tem todo o direito de tentar barrá-la, como o fez durante a Sessão Extraordinária, com várias interrupções, faz parte do jogo democrático”, salientou Eduardo Carneiro. Geraldo Celestino (PSDB), foi mais enfático: “O PT foi governo durante 16 anos e deixou uma dívida enorme para o prefeito Guti, e não quer ver a cidade crescer; o prefeito está fazendo um ótimo governo, tentando recuperar Guarulhos”.
Ordem do Dia
Com a discussão, o Grande Expediente se resumiu à deliberação favorável de dois Requerimentos para a Prefeitura, ambos assinados por Edmilson Souza (PT): o 4801/2017, solicitando informações sobre os reparos feitos na iluminação pública pela empresa Terwan, e as despesas referentes ao contrato; e o 4803/2017, sobre o custo total dos anúncios do Saae nos ônibus da cidade.
Na Ordem do Dia, quatro itens foram discutidos e votados:
- Veto Total do PL 327/2009 (Prof. Rômulo Ornelas, PT), que estabelece normas para a realização de compras públicas sustentáveis, teve mantido o veto;
- PL 3951/2013 (Carol Ribeiro, PMDB), que institui campanha educativa "Multa Moral", para que os motoristas respeitem as vagas destinadas a deficientes e idosos, em primeira votação; foi aprovado;
- PL 2364/2014 (Dr. Laércio Sandes, DEM), que obriga as edificações a tornar públicos os nomes dos autores de seus projetos de arquitetura, em primeira votação; foi aprovado
- PL 1948/2015 (Maurício Brinquinho, PT), que proíbe a parada e estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos onde houver corredores ou faixas exclusivas para ônibus, em primeira votação, foi aprovado;
- PL 3737/2017 (Jorge Tadeu, PMDB), que altera a Lei 7470/2016, instituindo o Dia da Conscientização da Fibromialgia, em primeira votação, foi aprovado.
Pequeno Expediente
No início da Sessão, no Pequeno Expediente, Dr. Alexandre Dentista (PSDC) cumprimentou o novo conselho gestor eleito do Samu e comentou sobre as dificuldades que este serviço tem enfrentado para atender adequadamente a população. Janete Rocha Pietá (PT) lembrou, por ocasião do Dia do Pão, 16 de outubro, os avanços do governo Lula (PT, 2003-2010) no combate à fome e disse torcer para que Guti (PSB) não reproduza a solução do prefeito paulistano Doria (PSDB), que planeja distribuir alimentos processados industrialmente, lembrando ração animal, para a população pobre. O também petista Professor Rômulo Ornelas (PT), afirmou que a atual gestão municipal piorou a Saúde, citando a falta de medicamentos gratuitos para a população nos postos de saúde. Zé Luiz, também do PT, falou sobre audiência pública marcada para a noite da próxima sexta-feira (20), que discutirá o fechamento de agências da Caixa na cidade.
Na Tribuna Livre, a palavra, por dez minutos, foi reservada ao munícipe Pedro Gomes de Oliveira Filho. Na condição de conselheiro titular eleito do Samu, ele fez críticas à Saúde do Município. Destacou projeto de Lei parado na Câmara que trata da gratificação dos condutores do Samu, e que, segundo ele, melhoraria as condições de trabalho destes profissionais.