O recadastramento no CEU Ponte Alta para as famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) vai até esta sexta-feira, dia 29, e pode ser realizado das 9 às 17 horas. A medida é voltada aos beneficiários dos programas Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), e também aos que estejam com dados desatualizados, mesmo os que não sejam contemplados pelos programas.

Este ano, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) está realizando o recadastramento regionalizado para facilitar o deslocamento das famílias aos locais. Esse processo segue um cronograma que se estende até o dia 28 de dezembro, o qual está disponibilizado no site. Em janeiro deste ano, foram feitos 3.322 cadastros contra 2.525 em dezembro de 2016.

As famílias que devem se cadastrar estão sendo convocadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) por carta e também por mensagens nos comprovantes de saque do benefício. Além disso, o município tem avisado por ligações telefônicas.

Averiguações e revisões

De acordo com a Prefeitura, foram realizados 27.294 atendimentos do Bolsa Família até agosto, sendo 10 mil averiguações ou revisões do benefício. Esse trabalho é uma exigência do programa federal para constatar possíveis irregularidades, fraudes e também para promover a inclusão de novas famílias em situação de alta vulnerabilidade.

O secretário Arão dos Santos Silva (SDAS) falou sobre o trabalho que a pasta vem executando. “Seguindo as orientações do Ministério, a Prefeitura tem atuado na identificação de pessoas que recebem o benefício do Bolsa Família indevidamente e, em contrapartida, identificado novas famílias que se enquadram nos critérios adotados pelo órgão federal, e passarão a receber o benefício”, disse.

A gestão atual, de acordo com Arão, se mostra bastante otimista em relação à autossuficiência de alguns beneficiários, pois vem crescendo o número de famílias que deixaram de receber o benefício por saírem da faixa da pobreza. “E a Prefeitura tem contribuído com isso, com a implantação do Programa Nova Chance, em parceria com a Apas (Associação Paulista de Supermercados), que já está capacitando na área de rotissérie a segunda turma, composta por beneficiários do Bolsa Família e frequentadores do Albergue Municipal. O programa visa dar -lhes a oportunidade de se recolocarem no mercado de trabalho ou de ser empreendedores”, explicou o gestor.

Informações

Para participar do Programa Bolsa Família é preciso ter renda de até R$ 85,00 por pessoa. Se a família tiver na sua composição crianças ou adolescentes de até 17 anos, o patamar passa para R$170,00 mensais. Vale destacar que a seleção é feita por meio de um sistema informatizado, ou seja, embora exista o pré-requisito para ingressar no programa, estar no CadÚnico não garante a entrada imediata no Bolsa Família.

De acordo com dados do MDS, 41.875 famílias recebiam o benefício até agosto deste ano, sendo que este número resulta de cortes dos que recebiam indevidamente e também das inclusões de novas famílias em situação de alta vulnerabilidade e que atendem ao perfil do programa. O órgão federal é quem aponta e indica ao município a relação de famílias que apresentam fortes indícios de irregularidades e, justamente estas oferecem resistência em comparecer ao atendimento do Bolsa Família para checagem e atualização de dados, o que resulta no bloqueio do benefício e, após dois meses, o seu cancelamento feito pelo Governo Federal.

Melhora da Condicionalidade da Saúde

No primeiro semestre deste ano, Guarulhos atingiu o índice próximo de 52% referente à condicionalidade da Saúde no programa Bolsa Família, superando em 11% o índice do mesmo período de 2016, que foi de 41%. Ele é aferido pelo monitoramento do calendário de vacinas, do crescimento e do desenvolvimento das crianças menores de sete anos, pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes. A ação é resultado do trabalho intenso realizado pela SDAS em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Imagens: Divulgação / PMG