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Vereadores discutem, mas não deliberam PL do passe livre

Vereadores discutem, mas não deliberam PL do passe livre

No Grande Expediente da Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), na Câmara de Guarulhos, o projeto de Lei 4637/2017, de Edmilson Souza (PT), voltou à pauta. O PL institui o passe livre integral para os estudantes do município. Como na sessão anterior, a propositura gerou discussão entre vereadores da base e da oposição ao prefeito Guti (PSB). A postura de ambas se mantém, ou seja, os parlamentares governistas querem o arquivamento do projeto. Segundo eles, o prefeito prepara um projeto sobre a matéria. Os oposicionistas, por sua vez, cobram promessa de campanha do prefeito, que previa o benefício. Com o impasse, principalmente depois de Geraldo Celestino (PSDB) dizer o projeto é de prerrogativa da Prefeitura e, portanto, inconstitucional, o tempo regimental chegou ao fim e o PL ainda não foi deliberado.  

Sobre esse tema, Paulo Roberto (PP) sugeriu que, de modo geral, os vereadores buscassem outras formas de te verem suas propostas virarem lei. “Perdemos muito tempo discutindo projetos que depois acabam sendo vetados pelo Executivo, por inconstitucionalidade, o que é péssimo para a imagem da Câmara”, afirmou o vereador. “Seria aconselhável ao vereador fazer uma indicação ao prefeito em regime de urgência para que este assunto seja analisado e possa ser encaminhado posteriormente pelo Executivo, eliminando-se o vício de iniciativa”, disse Paulo Roberto.

Na Tribuna Livre, o passe livre estudantil foi defendido também pelo munícipe Luiz Fernando Santos Cruz. Na condição de estudante, ele afirmou, entre outros argumentos, que o benefício é também um meio de garantir a inclusão e a permanência de muitas crianças e jovens na escola. “A despesa com o transporte para os estudos faz diferença no orçamento de muitas famílias”, resumiu.

Na Ordem do Dia, três itens foram discutidos e votados:

967/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC, Moreira, PTB, e João Dárcio, Pode), em primeira votação, que cria o Programa de Proteção às Unidades de Saúde, o Ronda Saúde, recebeu parecer favorável;

1033/2017 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), em primeira votação, com substitutivo que altera a Lei 7375/2015, permitindo o funcionamento das UBSs e USFs aos sábados sem a necessidade de a Prefeitura contratar mais servidores, recebeu parecer favorável;

4122/2017 (Eduardo Soltur, PSD), que denomina a Estrada da Olaria, no bairro São João, de Estrada João Pannocchia Molina, recebeu parecer favorável.