A Escola de Administração Pública (Esap), da Secretaria de Gestão da cidade, em conjunto com a Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, promoverá no dia 25 de setembro, das 14 às 17 horas, a palestra “Repasses Públicos ao Terceiro Setor”. Ministrada pela instrutora Deise Lins Rifahi, a atividade é destinada aos servidores da Prefeitura, gestores de órgãos públicos concessores, dirigentes de organizações da sociedade civil e entidades beneficiárias. A inscrição é gratuita e são oferecidas 200 vagas.

O objetivo é apresentar os conceitos básicos das alterações da legislação do Terceiro Setor e ajudar na elaboração das prestações de contas frente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No programa, “O controle administrativo e a regulação do Terceiro Setor, com as novidades da Lei nº 13.019/14 alterada pela Lei 13.204/15”; “As alterações concedidas à Lei 13.019/14 e as suas motivações para se alterar o Marco Regulatório”; e “A contribuição dos Tribunais de Contas na prevenção de desvios nas parcerias da área da saúde”.

Serviço:

Palestra “Repasses Públicos ao Terceiro Setor”

Data: 25 de setembro

Horário: 14 às 17 horas

Local: Salão de Artes do Centro Educacional Adamastor (avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo).

Inscrições: Os servidores da Prefeitura devem se inscrever em no Portal do Servidor em portaldoservidor.guarulhos.sp.gov.br/eventos_incricao.php .  As inscrições para outros públicos devem ser feitas no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: www4.tce.sp.gov.br/epcp/cursos

Imagem: José Luiz / Arquivo